Termos de Utilização

1. Quem somos

A Galaxy Party Pro ("GPP", "plataforma", "nós") é uma plataforma online, acessível em galaxypartypro.com, que liga quem organiza eventos ("Clientes") a profissionais de eventos — talentos, agências, planners e staff ("Profissionais"). Para questões sobre estes termos, contacte-nos em suporte@galaxypartypro.com.

2. O que a plataforma faz — e o que não faz

O GPP é um intermediário: dá ao Cliente um lugar único para pedir propostas, comparar e fechar com contrato; e dá ao Profissional as ferramentas para vender, coordenar equipa e proteger a agenda. O contrato de prestação de serviços é celebrado diretamente entre Cliente e Profissional. O GPP não é parte nesse contrato, não presta os serviços do evento e não garante o resultado artístico ou técnico do trabalho contratado.

3. Contas e perfis

Cada conta pertence a uma pessoa ou empresa e corresponde a um papel (Cliente, Talento, Agência/Planner, Staff). Compromete-se a fornecer dados verdadeiros e a manter as credenciais em segurança. Podemos suspender contas que violem estes termos, usem a plataforma para spam ou apresentem informação falsa.

4. Pedidos, propostas e contratos

Criar pedidos é gratuito para Clientes. Os Profissionais respondem com propostas com preço, condições e políticas próprias (cancelamento e remarcação escolhidas pelo Profissional e visíveis antes do fecho). Ao aceitar uma proposta e assinar o contrato digital, Cliente e Profissional ficam vinculados aos termos desse contrato.

5. Sinal e pagamentos

Durante o período beta, os pagamentos de sinal são feitos por transferência bancária ou MB Way diretamente conforme indicado no fecho, com confirmação manual pela equipa da plataforma. O sinal fica registado no contrato e o estado do pagamento (pago e por pagar) é sempre visível na área do evento. As consequências de cancelamento ou remarcação são as da política escolhida pelo Profissional e aceite no contrato.

6. Cancelamentos, remarcações e substituições

Quando um Profissional não pode comparecer, o contrato prevê mecanismos de substituição pela equipa do próprio Profissional. Se o Cliente recusar o substituto, por falha imputável ao Profissional, tem direito ao reembolso integral do sinal. Remarcações seguem a política aceite no contrato.

7. Avaliações e conteúdo

O conteúdo publicado nos perfis (fotos, vídeos, descrições, avaliações) é da responsabilidade de quem o publica. Ao publicar, garante que tem os direitos necessários e autoriza o GPP a exibi-lo na plataforma. Podemos remover conteúdo ilegal, enganoso ou ofensivo.

8. Planos profissionais

Os Profissionais podem subscrever planos pagos com funcionalidades adicionais. Os preços e o que cada plano inclui estão em galaxypartypro.com/pricing. Os planos renovam-se conforme indicado na subscrição e podem ser cancelados para o período seguinte.

9. Responsabilidade

Trabalhamos para manter a plataforma disponível e segura, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Na máxima medida permitida por lei, a responsabilidade do GPP perante um utilizador limita-se aos valores de taxas de plataforma efetivamente pagos por esse utilizador nos 12 meses anteriores ao facto que a origine. Nada nestes termos limita direitos que a lei portuguesa atribua imperativamente aos consumidores.

10. Alterações e lei aplicável

Podemos atualizar estes termos; alterações relevantes serão comunicadas na plataforma. Estes termos regem-se pela lei portuguesa e o foro competente é o da comarca de Lisboa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor. Para resolução alternativa de litígios de consumo: livroreclamacoes.pt.